O imposto de energia solar não fica de fora da cobrança de impostos, ainda que o sistema gere um menor impacto sobre o custo da energia.
A chamada taxação do sol acaba sendo um dos pontos que mais se debate dentro do setor produtivo e político.
A RN482/12 da ANEEL impõe algumas condições gerais para que se possa fazer conexão dos sistemas de energia solar fotovoltaica na rede de energia elétrica.
No entanto, os usuários ou futuros usuários de energia solar ainda possuem algumas questões sobre o funcionamento e algumas dúvidas sobre o assunto.
Se você se encontra nessa situação, então continue lendo este conteúdo.
O que é o imposto de energia solar?
Ainda que a criação do sistema de energia solar tenha sido pensada para que se pudesse diminuir o valor da conta, ela não fica livre de cobranças.
Existe uma lei de n° 13.169 que dá isenção de ICMS e IPI sobre a compra de um equipamento que tenha um gerador fotovoltaico e que oferece um desconto de 30% na aquisição do sistema.
Assim, a energia que excede o que o gerador coloca na rede acaba sendo livre de PIS e COFINS. Mas como falamos, essa energia não é totalmente livre de tributos.
O sol é a principal fonte de energia da Terra. Ele cumpre a função de iluminar e aquecer nosso planeta. Sendo assim, é uma ótima fonte de energia.
Por conta de toda sua potência acumulada, os cientistas viram no sol uma chance de elaborarem ferramentas que pudessem capturar a luz e a converter em eletricidade.
Assim, uma fonte de energia contínua e renovável que nunca se esgotaria. Dessa forma, deu-se início a geração de energia solar através de painéis.
Esses painéis fotovoltaicos possuem células que, quando atingidas pelos raios solares, entram em movimento gerando uma corrente elétrica contínua.
Essa corrente contínua, pode acabar sendo armazenada em baterias ou serem convertidas em corrente alternada para que possam ser usadas em redes.
Na prática, os painéis funcionam de modo que cedem à distribuidora o que eles produziram a mais de energia. Sendo assim, em um dia nublado ou à noite, o consumidor acaba recuperando essa energia.
Assim, não precisam pagar a distribuidora pelo consumo. Se os painéis suprem por completo a energia de uma casa, o valor da conta a ser pago deve ser mínimo.
Qual o principal problema disso?
A tarifa de conta de luz paga pelos consumidores não cobre só o custo de energia em si, como também o custo da rede e os encargos, que acabam não sendo pagos neste modelo vigente.
O governo federal e a ANEEL estão reagindo à chance de mudarem algumas regras para os consumidores. Sendo assim, irá gerar impostos e tarifas para os consumidores. Os principais cobrados são:
1. ICMS
É cobrada pela circulação de mercadoria e serviço. Portanto, varia de 17% e 29% dependendo do estado. Ela é aplicada na compensação de energia que se produz por microgeração.
Logo, a potência deve ser igual ou menor que 75 kW. Não se aplica em nenhuma outra taxa cobrada pela distribuidora, no entanto, para múltiplas unidades consumidoras e geração compartilhada, acaba incidindo sobre a energia que é recebida da rede.
2. ISS
O ISS acontece na prestação de serviços e acaba sendo cobrado no local onde é o estabelecimento prestador. Portanto, acabam variando de 2% a 5% dependendo onde aconteça a atividade da empresa.
3.PIS/COFINS
Essa taxa acaba incidindo sobre a receita ou então faturamento. Sobre lucro presumido em regime cumulativo, o PIS acaba sendo de 0,65% e o COFINS de 3%.
Ele acaba isento para autoconsumo local e consumo remoto na energia recebida através da distribuidora.
Quem pode fazer parte do sistema de crédito solar?
Para aderir a esse sistema de compensação, o consumidor deve ser ativo. Isso quer dizer que: se você faz a compra de energia direto da distribuidora, você pode instalar um sistema de energia solar fotovoltaica.
A potência máxima que se pode instalar dentro de um local é de 5.000 kWp. Que são quase 35.000m² de painel solar.
Sobre a tributação de energia solar, alguns estados ainda não isentaram o imposto de ICMS. Sendo assim, os créditos acumulados irão reduzir um pouco. Os estados que ainda não aderiram a isso foram:
- Amazonas;
- Paraná;
- Santa Catarina.
Leia mais: Bandeira tarifária: os 3 detalhes de sua conta de energia!
Compensação de crédito por posto e horário
Se você consome muita energia elétrica, é muito provável que você pague a energia que é consumida por posto horário (tarifa de pico e fora de pico). Desse modo, você acaba pagando mais caro para ter energia nos horários de pico.
A compensação de crédito aqui, funciona da seguinte forma:
- Se você paga 5 vezes mais pela energia no horário de pico, você tem que gerar 5 vezes mais créditos fora do pico;
- Tarifa fora de pico – R$ 0,2/kWh, tarifa na hora do pico – 5x maior= R$ 1/kWh.
Então para que pudesse compensar 100 kWh consumidos dentro do horário de pico, seriam necessários ter que gerar 500kWh fora do horário de pico.
Para quem se preocupa quanto a questão da validade dos créditos a mais de energia solar, ele fica disponível para uso em até 60 meses.
Quando ocorre de o excesso de energia injetada não for compensado dentro do local que a produziu, então ela pode ser usada para compensar o consumo de outros locais que estejam cadastrados para esse fim.
Esses são os principais pontos para que você se atente com o sistema de luz solar. É interessante saber sobre o sistema e tudo o que o envolve.
Conclusão
Por fim, vimos então alguns pontos sobre o imposto de energia solar, o que ele é e como funciona. Se você quer adotar esse sistema, é interessante buscar saber mais sobre ele.
As distribuidoras são responsáveis por vender energia elétrica, mas os altos custos que envolvem esse consumo fora a falta de sustentabilidade do mesmo faz com que cada vez mais as pessoas se tornem adeptas da energia solar.
Então, procure uma empresa que ofereça esses serviços e que saiba te explicar todos os pontos sobre orçamento, instalação e consumo.
Comente aqui o que achou deste conteúdo e compartilhe-o com mais pessoas.
